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Caixa poderá emprestar neste ano até 3 bi do FGTS para construtoras

16/01/09 SÃO PAULO - As construtoras poderão receber da Caixa Econômica Federal um empréstimo no valor de R$ 3 bilhões neste ano. No entanto, o dinheiro deverá ser aplicado, obrigatoriamente, na construção de imóveis residenciais destinados à baixa renda.

Os recursos são do FGTS (Fundo Garantidor por Tempo de Serviço) e a Caixa está autorizada a manuseá-los desde 8 de janeiro, atuando como agente do fundo para o empréstimo.

Obrigatoriedades

As empresas deverão utilizar o empréstimo apenas para construções que se enquadram na legislação do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). O valor do empréstimo, segundo circular 458 da Caixa, do dia 7 de janeiro, será equivalente ao valor das unidades a serem produzidas, limitado pela capacidade de crédito do emissor.

Ainda segundo o documento, a participação dos recursos do FGTS no empreendimento fica limitada a 80% do valor do investimento.

As propostas de investimento serão analisadas pela Vice-Presidência de Recursos de Terceiros da Caixa. As empresas não devem constar na lista de empregadores envolvidos com trabalho escravo. É recomendado também que os empreendimentos propostos não interfiram no meio ambiente local.

Sistema Financeiro Habitacional

O SFH é uma linha de crédito que oferece condições mais acessíveis de financiamento de imóveis, além de permitir o uso do FGTS para pagamento integral ou parcial do saldo devedor, desde que o mutuário tenha um vínculo com o fundo de no mínimo três anos.

Fonte: InfoMoney

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